Cortes orçamentários impactam serviços de agências reguladoras

A crise fiscal que se aprofunda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a impactar diretamente setores estratégicos como aviação civil, energia elétrica e combustíveis. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas anunciado no fim de maio já provoca paralisações em programas e iniciativas de autarquias reguladoras.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, na sexta-feira (27), que foi uma das mais atingidas, sofrendo um bloqueio que compromete quase um quarto do orçamento originalmente aprovado para 2025. A autarquia, que havia solicitado R$ 172 milhões, recebeu apenas R$ 120,7 milhões, valor que, após os cortes, ficou ainda mais restrito. Segundo a própria agência, o montante atual é o menor dos últimos 12 anos, o que comprometerá atividades essenciais.

Com a limitação de recursos, a Anac já prevê a interrupção de exames teóricos para concessão de licenças, suspensão de processos de certificação de empresas e tecnologias aeronáuticas, além de uma redução de até 60% nas inspeções de segurança em operadores aéreos e aeroportos. A parceria com a Fundação Getulio Vargas também será encerrada, o que afeta diretamente as provas de proficiência obrigatórias para profissionais do setor, como pilotos e comissários.

Na área de energia elétrica, a situação não é diferente. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou os cortes como os mais severos já sofridos pela instituição. Com orçamento reduzido de R$ 155 milhões para R$ 117 milhões — bem abaixo dos R$ 240 milhões originalmente pleiteados —, a Aneel poderá funcionar somente até às 14h a partir de julho, caso não haja recomposição de verbas. Já houve demissões, suspensão de atividades de pesquisa e call center, e até fiscalização foi impactada. A Aneel comunicou oficialmente o Ministério de Minas e Energia sobre os riscos iminentes de colapso das atividades, solicitando a devolução de servidores cedidos ao órgão.

Já no setor de combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também se vê forçada a interromper atividades relevantes. A agência anunciou que, em julho, suspenderá o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis devido à limitação orçamentária. Além disso, o levantamento semanal de preços será reduzido a partir da coleta feita entre 16 e 21 de junho, e haverá cortes nas despesas com passagens, diárias e ações de fiscalização. Atividades como reuniões da diretoria, audiências e seminários passarão a ser realizados exclusivamente online.

Segundo a ANP, a escassez de recursos já é uma realidade recorrente. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, o que representa uma redução de 82%. Para 2025, a agência previa R$ 140,6 milhões, mas o governo reduziu o valor autorizado para R$ 105,7 milhões. Em nota, a ANP alerta que essa diminuição afetará de maneira generalizada a atuação da instituição, obrigando-a a readequar ou suspender serviços.