Estados respondem a Lewandowski e expõem baixo gasto federal em segurança

Os secretários estaduais de Segurança Pública divulgaram nesta quarta-feira (10) uma resposta dura ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois de o chefe da pasta ter afirmado que os governos estaduais “não estão fazendo nada no combate à criminalidade”.

A reação veio por meio de uma nota do Consesp, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança, que contestou as declarações e apresentou dados para rebater o ministro.

De acordo com números citados pelo colegiado, extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, os estados são responsáveis pela maior parte dos recursos aplicados no setor. Dos R$ 153 bilhões gastos nacionalmente, R$ 118,5 bilhões são dos governos estaduais, o que representa 77% do total. A União, por sua vez, contribuiu com R$ 22 bilhões, enquanto os municípios investiram R$ 13,5 bilhões.

O documento também aponta que apenas 0,4% das despesas federais são direcionadas à segurança pública e argumenta que, embora o tema esteja entre as principais preocupações da população, são os estados que concentram a maior carga de investimentos em prevenção e repressão ao crime.

As críticas do ministro foram feitas durante sua participação na CPI do Crime Organizado, no Senado, na terça-feira (9). Ao responder ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), Lewandowski questionou o trabalho das administrações estaduais e afirmou que não houve, em nenhum estado, solução efetiva para o avanço do crime organizado.

A declaração provocou a convocação de uma reunião extraordinária do Consesp, que decidiu reagir publicamente. Na mesma nota, além de contestar o ministro, os secretários voltaram a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, comandado por gestores da área, para melhorar a articulação federativa e fortalecer políticas integradas entre União, estados e municípios.

Segundo o conselho, a existência de uma pasta exclusiva ajudaria a organizar o diálogo institucional e permitiria maior alinhamento com o artigo 144 da Constituição, que define a segurança pública como responsabilidade compartilhada entre todos os entes da federação.