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Nova MP impede remoção de conteúdo virtual sem justificativa clara

Medida “garante a liberdade nas redes sociais”, diz Palácio do Planalto.

John Schnobrich | Unsplash

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma medida provisória (MP) que visa combater “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” nas redes sociais.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (6) pelo Palácio do Planalto. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O ato altera o Marco Civil da Internet e tonifica “direitos e garantias dos usuários”, além de ampliar as “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” adotadas pelos provedores de mídias sociais em torno de medidas que visem cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.

Em 2018, durante a campanha presidencial, Bolsonaro já acenava para medidas semelhantes, assegurando a importância de garantir a liberdade de expressão no país.

Nos Estados Unidos, o republicano Donald Trump foi alvo de investidas das chamada ‘big techs‘, que cancelaram a participação do ex-presidente nas principais redes sociais, a exemplo de Facebook e Twitter.

“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, pontuou o Planalto.

Ainda de acordo com a nota, o governo brasileiro “segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação”.

Por fim, o Executivo frisa que medidas arbitrárias “além de prejudicar o debate público de ideias e o exercício da cidadania, resulta em um quadro de violação em massa de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o exercício do contraditório e da ampla defesa”.

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FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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