EUA preparam sanções contra Moraes e governo Lula com base na Lei Magnitsky

Os Estados Unidos preparam um pacote de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do governo Lula, segundo apurou a CNN Brasil. As medidas, que devem ser anunciadas na próxima semana, teriam como base a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite aplicar punições a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

Entre as medidas previstas estão o congelamento de bens e ativos nos Estados Unidos, o bloqueio de acesso a serviços bancários e comerciais, e a aplicação de sanções secundárias — que afetariam empresas ou instituições que mantenham negócios com os sancionados. Na prática, bancos que mantêm contas ligadas aos alvos podem ser pressionados a encerrá-las, sob risco de sanções próprias ou de exclusão do sistema financeiro internacional conectado ao dólar.

A avaliação, de acordo com o analista de relações internacionais Lourival Santana, ouvido pela CNN e pelo jornal Poder360, é de que a medida seria uma resposta à escalada de tensões entre Brasília e Washington, especialmente após as punições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil e o avanço da proposta de regulação das big techs em território nacional.

Nos bastidores, até membros da base governista reconhecem o risco de retaliações severas por parte da Casa Branca, diante da retórica agressiva adotada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de decisões do ministro Alexandre de Moraes consideradas incompatíveis com parâmetros democráticos internacionais.

Em eventos públicos, Lula tem feito provocações diretas ao presidente Donald Trump. Na última semana, ao comentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, o petista afirmou que, se Trump estivesse “trucando”, o Brasil iria “pedir 6”, numa alusão ao jogo de cartas. Ao mesmo tempo, Lula reclama da falta de diálogo com o governo norte-americano, mas ignora o fato de que, desde a posse de Trump, nunca solicitou uma reunião bilateral em nível presidencial. Em 2024, chegou a afirmar que o republicano era uma espécie de “nazismo e fascismo com nova cara”.

Do lado do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes também entrou no radar de Washington. A decisão que determinou tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, além da proibição de manifestações pacíficas — como a ordem de retirada do deputado Hélio Lopes da Praça dos Três Poderes — são vistas nos Estados Unidos como medidas desproporcionais e incompatíveis com os princípios constitucionais de liberdade de expressão e manifestação. Um exemplo citado por diplomatas é a presença constante de protestos em frente à Casa Branca, com tendas e barracas montadas há anos sem intervenção do Estado.

A inclusão de autoridades brasileiras na lista da Lei Magnitsky deve chacoalhar ainda relações entre os dois países e isolar o Brasil em um ciclo de tensão diplomática e comercial desde o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos d brasileiros. Caso as sanções se confirmem, será a primeira vez que membros do Judiciário brasileiro passam a compor entre os alvos de uma medida dessa natureza.