Governo rejeita classificar Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas

Sob a administração de Lula, o governo brasileiro rechaçou uma proposta apresentada por autoridades dos Estados Unidos para reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A sugestão foi feita durante uma reunião realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, com uma comitiva americana liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado.

Segundo relatos de participantes, os representantes dos EUA alegaram que a designação permitiria sanções mais duras por parte do governo norte-americano, que possui um sistema penal mais rigoroso para organizações enquadradas como terroristas. Os americanos afirmaram ainda que, conforme dados do FBI, as duas facções já atuam em pelo menos 12 estados dos EUA, incluindo Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee, principalmente em operações de lavagem de dinheiro.

Durante o encontro, os enviados da Casa Branca relataram que 113 brasileiros já tiveram seus vistos negados após identificação de vínculos com essas organizações criminosas. A proposta da classificação como terrorismo foi associada ao interesse da atual gestão Trump de ampliar o combate à imigração ilegal e ao narcotráfico. Desde o retorno à Casa Branca, Trump vem defendendo a reclassificação de grupos criminosos estrangeiros como estratégia de endurecimento do controle de fronteiras.

Do lado brasileiro, participaram servidores dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. O governo argumentou que a legislação brasileira não reconhece facções com fins exclusivamente criminosos como grupos terroristas, uma vez que não têm motivação ideológica, política ou religiosa — critérios exigidos pela Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016).

Além disso, as autoridades brasileiras reforçaram que o país já adota políticas voltadas ao enfrentamento das facções, como o isolamento de lideranças em presídios federais e a atuação de forças-tarefa como o Gaeco (Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), além da intensificação da cooperação internacional na América Latina.

A reunião foi solicitada pelos EUA. Além de Gamble, participaram os representantes americanos John Jacobs (Embaixada dos EUA), Michael Dreher (adido judicial), Ricardo Pita e John Johnson (assessores sênior), Holly Kirking Loomis (conselheira política) e Shawn Sherlock (adido policial).

Na véspera, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Ricardo Pita para tratar de segurança pública. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, havia sugerido em suas redes sociais que a visita de Gamble poderia incluir também temas como sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Suprem Tribunal Federal (STF).