Justiça norte-americana diz ser falso o documento dos EUA usado pelo STF para prender Filipe Martins

O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou oficialmente que o registro de entrada usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para justificar a prisão preventiva do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins é falso.

Em nota, a agência afirmou ter realizado “uma revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis” e concluído que Martins “não ingressou nos Estados Unidos” na data de 30 de dezembro de 2022, citada pelo ministro.

Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em fevereiro de 2024 pela Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, sob a alegação de que teria viajado aos EUA junto com Bolsonaro para escapar de investigações. Ele permaneceu detido por seis meses.

O documento apresentado nos autos trazia diversos erros, como o nome grafado como “Felipe” em vez de “Filipe”, uso de um passaporte que já estava cancelado desde 2021 e categoria de visto incompatível com a que ele de fato possuía.

Segundo o CBP, o próprio governo americano reconheceu que a última entrada válida de Martins nos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, e não em dezembro daquele ano. A nota do órgão faz referência direta ao ministro brasileiro. “Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo Ministro da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes.”

A agência afirmou ainda condenar “qualquer uso indevido dessa entrada falsa para embasar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa”.

O caso avança na Justiça americana desde janeiro de 2025, quando a defesa de Martins abriu uma ação civil contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o próprio CBP. Em abril do mesmo ano, o juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida, autorizou a fase de produção de provas (discovery) para apurar quem inseriu o registro fraudulento no sistema americano e por quê. Em março de 2026, o mesmo magistrado determinou que o governo dos EUA apresentasse os documentos do caso sem trechos ocultados.

No Brasil, a defesa de Martins também questionou ao STF a autenticidade de registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para sustentar sua participação em reuniões golpistas em dezembro de 2022. Dados de geolocalização do celular de Martins e de voos comerciais, segundo a defesa, mostram que ele estava no Brasil, e não nos Estados Unidos, na data apontada pela acusação.

A Polícia Federal, por sua vez, chegou a pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar se integrantes ligados a Martins teriam simulado dolosamente sua entrada nos EUA, como forma de desacreditar as provas da investigação sobre a trama golpista, hipótese rejeitada pela defesa do ex-assessor.

Martins é réu no núcleo 2 da ação penal sobre a suposta trama golpista de 2022, ainda não julgado pela 1ª Turma do STF. Ele segue submetido a medidas cautelares, incluindo multa de R$ 20 mil mantida por Moraes, enquanto o processo americano se mantém para uma possível decisão sumária sobre a fraude no registro migratório.