Órgão do parlamento americano divulga relatório com processos sigilosos do STF

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório na noite desta quarta-feira (17) contendo decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao ‘X’ (antigo Twitter) e outras redes sociais.

Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, o documento denuncia uma alegada ‘censura forçada’ por parte do governo brasileiro contra o X e afirma que tanto o Brasil quanto os Estados Unidos têm procurado silenciar críticos na internet.

Conforme o comunicado do comitê, o relatório apresenta 88 decisões, sendo 51 delas expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes com ordens direcionadas ao X. Esses despachos foram emitidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) entre os anos de 2021 e 2024.

Dentre as decisões referidas no relatório, 49 estão relacionadas a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal, enquanto os demais processos envolvem o TSE ou os TREs de Rondônia e Mato Grosso. No que diz respeito aos processos em tramitação no STF, 16 petições e 3 inquéritos são classificados como sigilosos, três petições estão sob segredo de justiça, e duas petições e um inquérito são públicos.

O comitê pontua que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão, alegando que os ataques à liberdade de expressão no exterior representam um aviso para a América.