‘STF da Itália’ reverte decisão e anula extradição da ex-deputada Carla Zambelli

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, rejeitou de forma definitiva o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no caso relacionado à suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas diplomáticas para viabilizar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil.

Com a negativa da Justiça italiana, a definição sobre eventual extradição passa agora para o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para decidir se acolhe ou rejeita o pedido encaminhado pelas autoridades brasileiras. Caso haja autorização, o Brasil terá prazo adicional para organizar o traslado de Zambelli.

Segundo o advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, a Suprema Corte italiana também determinou a libertação da parlamentar, que está detida em um presídio nos arredores de Roma. A defesa afirma que a soltura deverá ocorrer neste sábado (23).

Em abril, a Corte de Apelações italiana havia autorizado a extradição. Esta nova decisão, porém, reformou o entendimento anterior e encerrou as possibilidades de envio da ex-deputada ao Brasil por meio das vias judiciais comuns nesse processo ligado ao CNJ.

Ainda assim, Zambelli continua sendo alvo de um segundo procedimento de extradição na Itália, relacionado à condenação envolvendo porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo. Embora o STF tenha encaminhado um único pedido às autoridades italianas, a Justiça local decidiu analisar os casos separadamente. O segundo processo segue em tramitação e ainda não possui data para julgamento final.

A defesa informou que ainda não teve acesso completo aos fundamentos da decisão, mas acredita que a Corte de Cassação identificou falhas na decisão anterior da Corte de Apelações.

Irmão da ex-deputada, o deputado estadual Bruno Zambelli (PL) afirmou ao g1 que a família recebeu a notícia como um “milagre”. Segundo ele, familiares pretendem visitar Carla Zambelli na Itália nos próximos dias.