Suprema Corte britânica fixa definição legal de mulher com base no sexo biológico

A Suprema Corte britânica decidiu por unanimidade que a definição de mulher na legislação de igualdade do Reino Unido se refere a “uma mulher biológica e sexo biológico”.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente do tribunal, Patrick Hodge, em sessão realizada em Londres. A decisão põe fim a uma disputa jurídica iniciada em 2018 e fixa o critério biológico como referência para a aplicação da Lei da Igualdade de 2010 em todo o território britânico.

O caso foi levado à Suprema Corte pelo grupo feminista For Women Scotland, que questionava uma lei aprovada pelo Parlamento escocês estabelecendo cota de 50% de representação feminina nos conselhos de administração de organismos públicos da Escócia.

O governo escocês sustentava que uma mulher trans portadora de um certificado de reconhecimento de gênero é legalmente uma mulher e, portanto, deveria receber as mesmas proteções previstas na lei. Os cinco juízes rejeitaram esse entendimento por unanimidade.

Na fundamentação, o juiz Patrick Hodge afirmou que “interpretar ‘sexo’ como sexo certificado entraria em conflito com as definições de ‘homem’ e ‘mulher’ e, assim, com a característica protegida de sexo de forma incoerente”, o que “criaria agrupamentos heterogêneos”.

O tribunal concluiu ainda que “os problemas práticos que surgem sob uma abordagem de sexo certificado são indicadores claros de que essa interpretação não está correta”.

A Suprema Corte ressalvou, porém, que a decisão não elimina as proteções desfrutadas por pessoas trans contra discriminação. “Um homem que se identifica como mulher e recebe tratamento menos favorável por causa de sua mudança de gênero pode registrar uma queixa”, declararam os juízes.

O tribunal também afirmou que “a interpretação correta da Lei da Igualdade, que se refere ao sexo biológico, não causa desvantagem para as pessoas trans, independentemente de possuírem ou não um certificado de reconhecimento de gênero”.