A mais alta instância judicial da Espanha, a Audiência Nacional, decidiu rejeitar o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. A Corte concluiu que a solicitação feita pelo governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”, o que viola os termos do tratado bilateral entre os dois países.
A decisão encerra o processo em território espanhol. Segundo o documento, o pedido de extradição feito pelo Brasil se enquadra nas vedações do artigo 4º do Tratado de Extradição Brasil-Espanha, que proíbe a entrega de pessoas por “crimes políticos ou conexos” e também em situações em que existam “fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
A sentença afirma ainda que cabe exclusivamente às autoridades do país onde se encontra o extraditando julgar a natureza do crime e a pertinência da solicitação. No caso de Eustáquio, a Corte avaliou que os processos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrem “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”, externando o caráter político da perseguição.
O jornalista está fora do alcance da Justiça brasileira desde 2023. Após a divulgação da decisão, o Ministério da Justiça informou que, junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), irá adotar “as providências cabíveis para a extradição”, e que já prepara um recurso. Em nota, a pasta argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio também são puníveis pela legislação espanhola, com penas superiores a um ano de prisão, o que tornaria o pedido compatível com o tratado vigente.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA defesa de Eustáquio também se manifestou, afirmando que a decisão confirma os “fundados temores de perseguição política” caso ele volte ao Brasil, mesmo em liberdade.
