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Transparência Internacional rebate Toffoli: ‘Alegações já foram desmentidas até pelo MPF’

Órgão classifica medida do STF como ‘reação grave e hostil’ ao trabalho anticorrupção.

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A organização Transparência Internacional divulgou uma nota em que diz que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência” no âmbito da Operação Lava Jato “seriam recebidos ou gerenciados pela organização”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de uma investigarão para apurar se a organização recebeu e administrou recursos obtidos com multas pagas em acordos firmados pela operação.

De acordo com o magistrado, seria ‘duvidosa’ a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras. O órgão, vale destacar, foi criado em 1993.

Na decisão, Toffoli exige a apresentação de dados sobre como a Transparência Internacional atuou e incluiu o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação.

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Ainda em nota de resposta, a Transparência Internacional nega ter recebido, direta ou indiretamente, qualquer valor dos acordos de leniência.

“Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional — Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”, afirmou a ONG em nota divulgada após a decisão.
Ainda na nota, a Transparência Internacional afirmou que o relatório produzido em questão recomendava que o Ministério Público não atuasse na gestão dos recursos.

Segundo a entidade, o acordo para a cooperação com a ONG terminou em 2019 e não foi renovado, “encerrando qualquer participação da Transparência Internacional”.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, ressaltou, destacando que vê “reações hostis ao trabalho anticorrupção” como “cada vez mais graves e comuns”.

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