‘STF da Venezuela’ multa rede social em US$ 10 milhões e exige representação no país

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, ordenou nesta segunda-feira (30) que o TikTok pague uma multa de cerca de US$ 10 milhões ao governo do país comandado pelo ditador esquerdista Nicolás Maduro.

A decisão está relacionada à falta de medidas efetivas da plataforma para coibir a suposta disseminação de “desafios virais” que, segundo as autoridades, resultaram na morte de dois adolescentes. Além disso, o tribunal determinou que a empresa estabeleça uma representação no país para monitorar e “controlar a veiculação de conteúdo”.

A medida surge após Maduro ter dado, em novembro, um prazo de 72 horas para que o TikTok removesse esses conteúdos, sob pena de “sanções severas”. O ditador também acusou a plataforma de impedir uma de suas transmissões ao vivo, afirmando que os responsáveis pela rede social promovem “fascismo” e “ameaçam a América Latina”.

De acordo com a Corte venezuelana, o TikTok foi negligente ao não adotar ações suficientes para evitar a circulação de publicações que incentivam desafios perigosos. Na sentença, o Tribunal exigiu que a empresa crie uma sede ou escritório em território venezuelano para assegurar o cumprimento das regulamentações e proteger a integridade física e emocional dos usuários.

A decisão também destacou que a rede social enganou seus usuários ao passar a impressão de ser um ambiente seguro, o que, segundo os magistrados, levou a “consequências trágicas”.

Parte do valor arrecadado com a multa será destinada à criação de um fundo chamado “Vítimas TikTok”, conforme explicado pela segunda vice-presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Tania D’Amelio. O objetivo do fundo é reparar “danos psicológicos, emocionais e físicos causados aos usuários”.

Maduro, que já havia criticado outras plataformas, como o X (antigo Twitter), também acusou o bilionário Elon Musk de violar as leis venezuelanas e incitar o ódio no país. Em agosto, o presidente determinou o bloqueio da rede social X por dez dias, mas o acesso permanece restrito até hoje.

Na mesma época, Maduro afirmou que estava enfrentando uma “tentativa de golpe de Estado” promovida por meio de ações digitais, que ele chamou de “ciberfascistas”. Ele também sugeriu que seus seguidores deixassem de usar o WhatsApp, acusando o aplicativo de ser hostil aos poderes do país.