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Judiciário

AGU derruba liminar que impedia leilão da BR-163

Certame estava suspenso por decisão da Justiça Federal no Pará

ALE SAT | Unsplash

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (5) que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da BR-163 entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA).

Com a decisão, que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o leilão está confirmado para o dia 8 deste mês e deve gerar R$ 1,8 milhão de investimentos.

No leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros do trecho da rodovia entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará.

Antes da decisão favorável obtida pela AGU, a venda estava suspensa por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF-1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica, sendo que o prazo para entrega de propostas das empresas interessadas termina hoje (5). Além disso, o governo federal argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.

Com informações, Agência Brasil.

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FALE COMIGO: davy@conexaopolitica.com.br — chefe de redação do Conexão Política e natural do Rio de Janeiro (RJ).

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