O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta última sexta-feira (11) que os relatórios de inteligência produzidos sobre o ministro André Mendonça foram feitos em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. A declaração foi apresentada em uma manifestação enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Andrei também negou que a PF tenha feito qualquer tipo de monitoramento ilegal de Mendonça ou do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o diretor, os documentos tinham caráter informativo e não podem ser tratados como uma investigação criminal, já que não foram produzidos com o objetivo de reunir provas ou apontar crimes.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
Andrei também defendeu a utilização de análises, hipóteses e conclusões baseadas em informações reunidas pela área de inteligência da corporação. “Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA manifestação ocorre em meio à disputa entre Mendonça e Moraes envolvendo os relatórios apócrifos. Na semana passada, Moraes usou um dos documentos para pedir a abertura de um procedimento contra Mendonça, sob alegações de abuso de autoridade e interferência indevida em investigações. Os relatórios de inteligência não têm valor de prova no processo penal, não tinham cabeçalho e nem assinatura.
No entanto, segundo o diretor da PF, os documentos possuem “autoria institucional”. Ele explicou ainda que a identificação individual dos servidores responsáveis não aparece nos materiais como forma de proteger os profissionais que atuam na área de inteligência da corporação.
Depois da manifestação do diretor da PF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou um documento ao STF. Ele sustentou que a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues interferiu indevidamente nas atribuições do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido esclarecimentos a Andrei antes de decidir sobre a situação dos dirigentes da PF. As decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação foram suspensas por Fachin.
