Antes do fim do julgamento em Brasília, deputado condenado já prevê 5 votos a seu favor

O deputado estadual Jamilson Name (PP), de Mato Grosso do Sul, demonstra confiança em obter vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com o julgamento de sua candidatura ainda em fase inicial. O parlamentar afirmou que espera receber cinco votos favoráveis dos ministros para reverter a decisão que barrou seu registro e garantir a validade dos 35.211 votos recebidos nas eleições de outubro.

“Nós temos cinco ministros que provavelmente devem votar pelo provimento do meu recurso”, declarou Jamilson ao site Campo Grande News na última quarta-feira (11).

A declaração chama a atenção pelo estágio inicial do julgamento. Até o momento, somente o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apresentou seu voto. Ele se posicionou contra o recurso da defesa e manteve o entendimento de que a candidatura deveria continuar indeferida. A previsão feita pelo deputado aponta, porém, para uma possível virada do placar e vitória por 5 a 2, embora os demais ministros ainda não tenham declarado seus posicionamentos.

Mais cedo, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento virtual, que deve ser retomado até a semana que vem. A análise estava prevista para terminar no dia seguinte, mas foi interrompida. Até agora, não há uma definição sobre quando a votação será retomada.

A questão ganha relevância diante de outro julgamento envolvendo integrantes da família Name. Em outubro, o próprio TSE rejeitou por unanimidade, com placar de 7 a 0, a candidatura de Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson. O caso também estava relacionado à organização investigada na Operação Omertà.

A disputa judicial no TSE não envolve apenas o futuro político de Jamilson. O resultado também pode alterar a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a partir de 2027. A validade da votação que ele recebeu depende da decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Caso consiga reverter o indeferimento da candidatura, um novo cálculo da distribuição das cadeiras poderá retirar a vaga atualmente atribuída ao Partido Liberal (PL).

Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passaria de quatro para cinco deputados estaduais. O PL, por sua vez, cairia de nove para oito representantes.

Condenação na Operação Omertà

A discussão pela derrubada ou não da candidatura de Jamilson Name tem origem na condenação dele em um processo criminal relacionado à Operação Omertà, investigação que apurou a atuação de uma organização criminosa ligada à família Name em Mato Grosso do Sul.

A operação foi deflagrada em setembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil. As investigações apontaram Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, como integrantes da liderança do grupo, relacionado a crimes como homicídios, extorsão e lavagem de dinheiro.

Jamilson é filho de Jamil Name e irmão de Jamilzinho. Sua participação passou a ser investigada no núcleo financeiro da organização, com foco na Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização que, segundo o Ministério Público, era utilizada para misturar receitas legais com recursos provenientes da exploração do jogo do bicho.

Durante a investigação, a sede da empresa foi lacrada. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,2 milhões, enquanto R$ 100 mil em espécie foram apreendidos na residência e no escritório político do deputado, que funcionava no mesmo endereço da Pantanal Cap.

Em fevereiro de 2025, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande condenou o parlamentar a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 26 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu a agravante de liderança e apontou que o grupo atuou por pelo menos 18 meses.

A decisão também determinou a proibição de Jamilson para o exercício de cargo ou função pública e a comunicação do caso à Assembleia Legislativa para perda do mandato. O Ministério Público pediu o perdimento de R$ 89,8 milhões, e o juiz determinou a perda de metade dos valores sequestrados.

A condenação ainda não é definitiva. O deputado recorre em liberdade ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A defesa contesta as provas e afirma que a sentença não esclareceu como o dinheiro proveniente do jogo do bicho teria ingressado na Pantanal Cap.

Deputado pretende recorrer ao Supremo

Jamilson já afirmou que pretende ir até as últimas consequência na disputa judicial caso o TSE mantenha a decisão contrária à sua candidatura. A estratégia anunciada prevê a apresentação de embargos de declaração na própria Corte Eleitoral e, posteriormente, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vou lutar até o final”, declarou ele.

Enquanto o julgamento permanece suspenso pelo pedido de vista de Dias Toffoli, a previsão de cinco votos favoráveis continua sendo uma expectativa apresentada pelo próprio parlamentar e tem repercutido na imprensa regional. Até o momento, o único voto registrado era contrário ao recurso. Os demais ministros do colegiado ainda precisam se manifestar.