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Judiciário

Gilmar amplia suspeição de Moro contra Lula a outras duas ações da Lava Jato

Decisão faz com que atos processuais da ações penais voltem à estaca zero, abrindo ainda mais caminho para candidatura do petista em 2022.

Nelson Jr. | SCO | STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (24) estender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para mais dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a determinação, as ações penais sobre a reforma do sítio de Atibaia e a doação de um imóvel para o Instituto Lula deverão voltar ao início e todas as etapas devem ser anuladas.

O pedido foi concedido no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa do petista.

“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, escreveu Gilmar.

A partir de agora, os processos deverão ser remetidos a Brasília, e as investigações terão de ser refeitas.

Vale lembrar que a determinação não estende os prazos para prescrição, ou seja, existe a possibilidade de arquivamento das apurações caso essas ações atinjam o tempo máximo sem decisão transitada em julgado.

Na prática, o despacho do ministro Gilmar Mendes deixa o ex-presidente ainda mais confortável, no sentido jurídico, para concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.

Após a concessão da decisão monocrática, Sergio Moro declarou em uma rede social que as condenações proferidas por ele correspondem aos fatos ocorridos e que “não houve qualquer restrição à defesa de Lula”.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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