Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

Governador do Amazonas pede ao STF para não depor ou ficar em silêncio na CPI

Isac Nóbrega | PR

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando que ele não compareça ou fique em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Na petição inicial do habeas corpus preventivo, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões sustenta que a convocação do mandatário é inconstitucional e fere a “regra de não intervenção federal nos estados”.

A defesa ainda argumenta que, caso o governador tenha que comparecer, deve ser garantido “o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de o paciente não responder a indagações sobre as matérias que são objeto de investigações criminais e de não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional”.

A oitiva de Wilson Lima está prevista para quinta-feira (10). Será a primeira vez que o colegiado ouvirá alguém que não esteja ligado ao governo federal.

Inicialmente, ele seria ouvido somente no dia 29, mas o depoimento foi antecipado após a administração amazonense ser alvo uma operação da Polícia Federal (PF) na semana passada, conforme noticiado pelo Conexão Política.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Congresso

Medida ainda não foi oficializada pelo presidente da Casa.

Congresso

Requerimento foi apresentado. São necessárias 27 assinaturas.

Últimas

Desconto maior de 92% da dívida valerá para 548 mil contratos

Política

Ainda não há definição sobre filiação partidária.