O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi às redes sociais nesta segunda-feira (1) responder ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo. O veículo criticou a manutenção do inquérito das chamadas ‘fake news’, que é considerada inconstitucional por juristas e tem sido estendida por anos — o que não é comum em um regime democrático.
Ao longo da reportagem, o jornal, que já apoiou o tema em outras ocasiões, critica o sigilo do inquérito e a expansão dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde que foi instaurado o inquérito das fake news (Inq 4.781/DF), juristas listam uma série de ilegalidades do procedimento, sigiloso, cujo relator é Alexandre de Moraes. Na esteira desse, o STF abriu o inquérito das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874/DF), em 2021, também sigiloso, que ainda não foi concluído, que tem a presidência feita por Moraes.
O Estadão enquadra os inquéritos como ilegais, inconstitucionais e diz que o procedimento do Judiciário tem sido usado na perseguição de conservadores, com investigações obscuras — inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da carteira de vacinação.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEm resposta, Messias disse na plataforma social X (antigo Twitter) que é “difícil entender algumas críticas aos defensores de nossa democracia”. Ele também citou que os opositores atacam a democracia e reforçou o coro do espectro de extrema esquerda: ‘sem anistia!’.
“Todos os golpistas, tantos os que proveram os ataques in loco no 8 de Janeiro, quanto os covardes dos mentores intelectuais, estão sujeitos, na forma da lei, à investigação e eventual condenação, garantindo a todos o direito de defesa. Difícil entender algumas críticas aos defensores de nossa democracia. A geração de meus pais ficou 21 sob um regime ditatorial”, declarou o AGU, emendando que o Brasil quer paz e basta: ‘Sem anistia!’.
