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Judiciário

Justiça manda Twitter retirar censura contra Revisa Oeste

Rede social deverá pagar R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Divulgação

O juiz Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou em uma liminar que o Twitter Brasil exclua uma etiqueta de conteúdo falso aplicado pela Big Tech a um conteúdo da Revista Oeste. Cabe recurso da decisão.

Na petição inicial, o veículo afirma que publicou uma notícia sobre o número de óbitos reportados à agência norte-americana CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças, em português) relacionados à imunização contra a covid-19.

De acordo com a matéria, foram mais de 12 mil mortes relacionadas à vacina naquele país, números que superam a soma dos registros sobre óbitos relacionados a quaisquer outros imunizantes desde 1900.

A Oeste, em sua defesa, garante que limitou-se a reproduzir dados oficiais do próprio CDC, com o cuidado de esclarecer, no corpo do texto, que os índices não se referem a óbitos confirmados como efeito adverso, e sim ao total de eventos reportados pelo público em geral.

Na decisão, o magistrado afirma que “a mensagem, sem dúvida, pode gerar ao leitor mais apressado a ideia de que a agência teria associado 12 mil mortes às vacinas, quando, até o momento, a CDC fez a confirmação de somente nove mortes relacionadas aos imunizantes”.

O juiz ressalva, no entanto, que a reportagem da revista “reproduz um [dado] real, uma vez que o CDC de fato registra mais de 12 mil mortes reportadas pelo público em geral como relacionadas aos imunizantes”.

Na visão do juiz, o Twitter agiu como um “órgão censor” ao rotular como falso uma publicação que continha elementos verídicos.

“[…] Não cabe à provedora de conteúdo rotular a publicação de enganosa, assumindo assim a posição de um órgão censor da mensagem que a usuário publicou para aguçar o interesse de seus leitores à leitura da matéria da revista, de conteúdo narrativo, onde poderão ter acesso ao integral conteúdo da reportagem […]”, diz trecho da decisão.

A etiqueta de conteúdo falso deverá ser retirada em até 24 horas. Se o Twitter descumprir a decisão, a multa diária será de R$ 5 mil.

Em nota encaminhada ao Conexão Política, a rede social declarou que “não comenta casos em andamento” na Justiça.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da liminar.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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