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Judiciário

Marco Aurélio vota para validar delação de Cabral

Presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, durante balanço, anunciou que houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) para validar a decisão que homologou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O julgamento segue em andamento no plenário virtual desde sexta-feira (21).

Ao justificar seu voto, Marco Aurélio acenou favoravelmente às delações firmadas pela Polícia Federal (PF), dando continuidade ao entendimento firmado pelo plenário da Corte em 2018.

Na visão do magistrado, não cabe avaliar o conteúdo relatado, e sim analisar todos os aspectos formais para concluir se foram devidamente preenchidos.

“No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas“, fundamentou.

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FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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