Mendonça agiu para evitar derrota no STF e manter prisão de Vorcaro

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), atuou nos bastidores para evitar uma derrota na Segunda Turma e garantir a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Antes do início do plenário virtual, às 11h da última sexta-feira (13), Mendonça compartilhou com os demais ministros a representação da Polícia Federal e os documentos que fundamentaram a decisão de decretar as prisões em 4 de março. O inquérito segue sob sigilo. A iniciativa buscou assegurar que os colegas tivessem acesso não apenas ao voto antecipado do relator, mas a todos os elementos que embasaram a medida. Mendonça já contava com o apoio de Luiz Fux, mas precisava consolidar um terceiro voto para formar maioria e evitar uma derrota que poderia enfraquecê-lo dentro do tribunal. Caso ficasse vencido, sairia politicamente fragilizado na Corte. O voto de Kassio Nunes Marques era considerado o mais incerto e disputado nos bastidores.

De acordo com fontes ouvidas pela imprensa, Nunes Marques recebeu diversas ligações de parlamentares pedindo a soltura de Vorcaro. Logo após a abertura do plenário virtual, o STF formou maioria para manter a prisão preventiva. Fux e Nunes Marques acompanharam o relator. Resta apenas o voto de Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, que tem até o dia 20 para se manifestar. Dias Toffoli declarou suspeição e não participa do julgamento.

A pressão por um desfecho diferente foi intensa. Lideranças do Centrão procuraram ministros da Corte para defender a transferência de Vorcaro para prisão domiciliar, sob o argumento de que uma eventual delação premiada poderia atingir atores políticos relevantes. Havia o receio de que essa pressão externa favorecesse a soltura do banqueiro como forma de evitar um acordo de colaboração. Um ministro ouvido pela imprensa classificou a tentativa como constrangedora e afirmou ser um escárnio soltar o banqueiro diante do volume de evidências apresentado pela investigação.

A estratégia do Centrão levou em conta a declaração de suspeição de Toffoli, na noite de quarta-feira (11). Com a saída do ministro, a Segunda Turma passou a julgar o caso com quatro integrantes. Um eventual empate de 2 a 2 beneficiaria o réu pela regra processual penal, o que implicaria a libertação imediata de Vorcaro.

Em seu voto, Mendonça reafirmou a decisão monocrática e rebateu os argumentos da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator afirmou que Vorcaro integra uma “perigosa organização criminosa armada” e apontou o funcionamento do grupo de WhatsApp denominado “A Turma” como uma estrutura de monitoramento e coação, com integrantes responsáveis por vigilância ilegal e ameaças a críticos do conglomerado financeiro. Em um dos trechos, Mendonça indicou indícios de que Vorcaro teria determinado a simulação de um assalto para agredir o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. “A partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que Vorcaro determinou a Mourão que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados.”

O relator também mencionou a descoberta de novas mensagens com conteúdo violento no celular de Vorcaro, incluindo ameaças de morte e referências a milícia, para rebater o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e não representariam risco imediato às apurações. Mendonça escreveu que a soltura do banqueiro poderia permitir “a concretização e/ou o agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”, acrescentando que a organização “ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.

Além de Vorcaro, foram alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero o cunhado do banqueiro, empresário Fabiano Zettel, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, também foi preso, mas morreu após atentar contra a própria vida na superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Mendonça revogou a medida em relação a ele por perda superveniente de objeto.

Na avaliação de interlocutores do STF, a formação de maioria em menos de uma hora após a abertura do plenário virtual fortaleceu Mendonça, respaldou o trabalho da Polícia Federal e reduziu a pressão direta sobre a Corte. Havia preocupação entre ministros de que o processo voltasse a concentrar críticas ao tribunal, transformando o caso no chamado “caso Supremo”, como ocorreu quando o inquérito esteve sob relatoria de Dias Toffoli.