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Judiciário

PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Ação é pelo suposto crime de prevaricação após denúncia feita à CPI pelos irmãos Miranda.

João Américo | Secom | PGR

Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime que atribui ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana.

Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal.

A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial.

A ministra, contudo, rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público Federal (MPF) não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”.

A notícia-crime foi protocolada na Suprema Corte pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES).

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Ele afirmou ao colegiado ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o congressista afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhuma providência teria sido tomada pelo Palácio do Planalto.

OUTRO LADO

Em entrevista à imprensa, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que a Polícia Federal (PF) seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

“[Primeiro] não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, declarou.

Na ocasião, Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso ou adulterado. Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que suspendeu temporariamente o contrato de compra da Covaxin. Em nota, a pasta justificou que a medida foi tomada por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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