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Judiciário

STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos

Segunda Turma entendeu que Marcelo Bretas não tem competência para julgar desvios na Saúde.

Fernando Frazão | Agência Brasil

Conforme noticiado pelo Conexão Política, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta última terça-feira (7) decisões proferidas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no curso da Operação Fatura Exposta.

A instância máxima do Judiciário derrubou pela primeira vez uma condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-chefe do Palácio Guanabara.

A força-tarefa Fatura Exposta investigou fraudes na Secretaria de Saúde do governo fluminense. Durante o julgamento no Supremo, os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira investigação contra Cabral.

De acordo com a coluna Painel, “advogados e investigadores viram na decisão [do STF] uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação direta com a Secretaria de Obras.”

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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