Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

STJ suspende condenações e libera direitos políticos de ex-governador do DF

Decisão anulou reprimendas por improbidade no escândalo conhecido como Caixa de Pandora.

Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta última quarta-feira (6), durante o plantão judicial, uma decisão liminar que suspende os efeitos das condenações por improbidade administrativa que pesam contra o ex-governador José Roberto Arruda (PL), do Distrito Federal (DF).

Com a decisão, Arruda recupera seus direitos políticos antes das convenções partidárias que definirão os candidatos em 2022. Foram anuladas as reprimendas por improbidade administrativa no escândalo conhecido como Caixa de Pandora ou Mensalão do DEM.

Martins justificou sua decisão urgente afirmando haver o “perigo de perda de direito”, pois em caso demora “serão produzidos gravíssimos prejuízos ao requerente [Arruda], que permanecerá inelegível e inviabilizado de registrar sua candidatura nas próximas eleições”.

O magistrado concordou com os argumentos da defesa do político. Os advogados alegaram que o efeito suspensivo era necessário porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa.

Como exemplo, a defesa apresentou uma decisão em que o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu os efeitos da condenação de um político até que o Supremo julgue se a nova legislação tem aplicação retroativa.

Caso o STF confirme a retroatividade, os crimes de improbidade que Arruda responde na Justiça podem prescrever ou algumas condutas podem até deixar de ser crime.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Judiciário

Liminar anterior havia dado comando da sigla a Eurípedes Júnior, apoiador de Lula.

Judiciário

Corte analisa recurso de homem que foi condenado a pagar R$ 20 mil com despesas de pets.

Judiciário

Urucurituba pretendia receber Bruno e Marrone e Sorriso Maroto na 17ª Festa do Cacau.

Judiciário

Medida foi uma resposta a um recurso ajuizado por um policial militar do Distrito Federal.

----- CLEVER ADS -----