O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso auditável no país.
Apesar de o assunto ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a matéria em votação pelo plenário.
Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema ‘já tem ido longe demais’.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”, acrescentou.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Votação
Com a análise em plenário, a medida precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
