O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou a prisão nesta última terça-feira (9). Ele estava detido desde fevereiro no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo dia em que foi liberado, o congressista participou da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Na Câmara, o texto-base foi aprovado por 323 votos a favor e 172 contra, além de uma abstenção. O texto agora será encaminhado ao Senado.
Aliado do governo federal, Silveira apoiou a PEC dos Precatórios e votou pela rejeição dos destaques apresentados pela oposição que visavam a alteração da proposta original.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppPrecatórios, vale lembrar, são as pendências do Estado com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O parcelamento dessa dívida culminará num espaço fiscal que ajudará a financiar o programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400, substituto do atual Bolsa Família.
