A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados, protocolado na última segunda-feira, 11, que visa encerrar definitivamente os clubes de tiro no Brasil e anular os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que não estejam enquadrados na categoria olímpica.

Gleisi Hoffmann justifica o projeto com base em um aumento significativo no número de registros de CACs nos últimos anos, que, segundo ela, coincide com um aumento de 1.200% nas ocorrências da Lei Maria da Penha envolvendo CACs, especialmente atiradores.

A esquerdista também menciona um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que 5,3 mil condenados pela Justiça conseguiram obter ou manter registros de armas entre 2019 e 2022.

O projeto de lei proposto por Gleisi Hoffmann proíbe a instalação e o funcionamento de entidades que não congreguem atiradores de nível olímpico e cancela todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Além disso, determina que a prática de tiro só será permitida aos atiradores de categoria olímpica.

A proposta também estabelece que estrangeiros que queiram ingressar no Brasil precisarão de autorização do Ministério da Justiça para portar armas de fogo para atiradores de nível olímpico e para representantes estrangeiros em competições internacionais oficiais de tiro realizadas no país.

O projeto de lei está aguardando apreciação na Câmara dos Deputados, e se aprovado, afetará diretamente na regulamentação das atividades de tiro e na posse de armas no Brasil.

Parlamentares reagem

Em resposta quase que imediata, integrantes da Bancada da bala criticaram o projeto de lei apresentado pela presidente nacional do PT, que busca fechar o cerco ao registro de armas.

Na avaliação do deputado Alberto Fraga (PL-DF), a iniciativa da esquerdista é uma questão de ‘devaneio’, considerando que o CaCs foram firmados no país por garantia de lei federal.

“É mais um devaneio do PT. Os CACs foram criados por lei federal e eu duvido que ela tenha voto para acabar com essa categoria. Estaremos atentos e, obviamente, vamos contra-atacar”, reagiu o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O Sargento Portugal (Podemos-RJ), em retorno, disse ser “inadmissível que se tente eliminar os CACs e os clubes de tiro no Brasil (…) que geram milhões de reais em impostos além de milhares de empregos no Brasil.”

Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), fala em restrição de direitos já firmados. “É preocupante ver propostas que visam restringir os direitos dos cidadãos de forma tão drástica. Devemos buscar políticas que promovam a segurança sem desrespeitar as liberdades individuais garantidas pela Constituição.”