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Mudança na Lei das Estatais vem aí e Aloizio Mercadante também

Por Raul Holderf Nascimento
15/12/22 | 09:28
Reprodução / Agência Brasil

Reprodução / Agência Brasil

A nomeação de Aloizio Mercadante para ser o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva erou clima de pânico no mercado.

A reação negativa gira em torno dos temores dos impactos fiscais de uso da instituição em um cenário econômico liderado pelo Estado, como já ocorreu em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores.

Às vésperas da nomeação, o principal índice da bolsa brasileira já caía forte e, com a confirmação, renovou a mínima em quatro meses, enquanto o dólar fechou estável ante o real, após ter chegado a cair 1,31%.

Entre 2008 a 2018, períodos que antecederam a entrada do governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES acumulou com a União uma dívida de 650 bilhões de reais de aportes do Tesouro feitos entre os governos Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT.

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Agora, após a diplomação do líder petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o clima de temor só aumenta no mercado. Especialistas têm dito que não há mais espaço nas contas públicas para subsídios do banco como as que foram em gestões anteriores do lulopetismo.

Conforme registrou o Conexão Política, depois de a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que altera a Lei das Estatais, o movimento favorável deve ganhar reforços. O Senado Federal, que prevê emplacar a proposta nesta quinta-feira, 15, também deve aprovar o texto, apesar de uma grande resistência ao tema.

Membros de partidos do Centrão são favoráveis à mudança e já costuram alianças futuras, com votos necessários para aprovar a matéria. Eles entendem que a alteração na lei beneficia, entre outras coisas, diversas indicações políticas feitas por legendas que pretendem fazer nomeações em cargos-chave de empresas estatais.

Protagonista na coordenação do Grupo de Transição, conhecido como GT, Aloizio Mercadante já chegou a ser denunciado ao lado de Lula e Dilma pela suspeita de obstruir as investigações da operação Lava Jato. A acusação, que nasceu de uma delação do ex-senador Delcídio do Amaral, foi rejeitada pela Justiça Federal de Brasília.

A partir de 2023, sob Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, o BNDES deve ser vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), que será recriado por meio da divisão do atual Ministério da Economia.


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Tags: Aloizio MercadanteFixoLei das Estatais

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