Projeto na Câmara cria salário mínimo mensal de R$ 1.100 para desempregados

Um Projeto de Lei (1022/21) de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado.

A medida, inclusive, prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Para o parlamentar, a ideia configura “o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

De acordo com o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, passaria a ser integrado ao Ministério da Economia, sendo mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF.

Todo o processo de regulamentação ficaria com o Poder Executivo, cumprindo o prazo regimental em até 60 dias após a futura lei.

O cidadão comprovadamente desempregado passaria a ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal R$ 1.100 [valor atual].

O prazo máximo de permanência no programa seria de 12 meses, resultando no processo de desligamento automático após esse período.

Para estar apto ao programa, o beneficiário do Pronagem obrigatoriamente teria que se matricular em cursos de formação e capacitação profissional. As aulas teriam duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais.

O Conexão Política entrou em contato com o deputado Wilson Santiago, mas ainda aguardava resposta até o fechamento desta matéria.