O Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe veto a doadores de sangue com base na orientação sexual. O texto agora vai à Câmara.
Na prática, a proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decidiu pela inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016. Na ocasião, a pasta considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.
Após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), que é gay, afirmou que todo sangue doado passa por testagem e, portanto, não há razão para excluir homossexuais.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, alegou.
