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Senado Federal aprova castração química para presos por crimes sexuais

Ideia se aplica aos condenados reincidentes que, caso se submetam ao tratamento hormonal de forma voluntária, não ficarão presos.

Por Marcos Rocha
22/05/24 | 17:43
Diana Polekhina | Unsplash

Diana Polekhina | Unsplash

Senado Federal aprova castração química para presos por crimes sexuais 1
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.

Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o PL, o tratamento será oferecido de forma voluntária e será destinado apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Caso o condenado aceite o tratamento hormonal, ele poderá receber liberdade condicional, cujo prazo não será inferior ao tempo recomendado para o tratamento.

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Além da castração química, o texto original também previa a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para a contenção da libido e atividade sexual. No entanto, essa medida foi considerada inconstitucional pelo relator e, portanto, foi retirada da versão final aprovada.

Tags: CongressoProjeto de LeiSenado

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