O parlamento da China aprovou na quinta-feira (11) um projeto de lei para mudar o sistema eleitoral de Hong Kong, reduzindo ainda mais a representação democrática nas instituições da cidade e introduzindo um mecanismo para verificar a “lealdade” dos políticos ao Partido Comunista Chinês (PCC).
Segundo a Reuters, as medidas são parte dos esforços de Pequim para consolidar seu controle cada vez mais autoritário sobre o centro financeiro global após a imposição de uma lei de segurança nacional em junho, que os críticos veem como uma ferramenta para esmagar a dissidência.
A aprovação do PL é uma resposta do PCC aos protestos pró-democracia em Hong Kong em 2019, que foram consideramos como “ameaça à segurança nacional” da China. Desde então, a maioria dos políticos e ativistas democráticos de renome foram enviados para a prisão ou estão em autoexílio.
As mudanças praticamente eliminam qualquer possibilidade de a oposição afetar o resultado das eleições na ex-colônia britânica, cujo retorno ao domínio comunista chinês em 1997 veio com a promessa de “um alto grau de autonomia”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO secretário de Relações Exteriores britânico, Dominic Raab, disse que as mudanças propostas no sistema eleitoral de Hong Kong minariam ainda mais a confiança internacional na China.
“Este é o último passo de Pequim para esvaziar o espaço para o debate democrático em Hong Kong”, disse Raab.
O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse a repórteres que o objetivo das mudanças era “aderir e melhorar” o princípio de “um país e dois sistemas”.
O PL irá alterar o tamanho e a composição do parlamento de Hong Kong e de um comitê eleitoral que selecionará o chefe do Executivo em favor de figuras pró-China. O comitê também terá poderes para selecionar muitos parlamentares da cidade. Um novo mecanismo será criado para examinar os candidatos e examinar o comportamento dos vencedores das eleições para garantir que apenas aqueles vistos como “patriotas” governem Hong Kong.
Pequim aumentará o tamanho do comitê eleitoral de 1.200 para 1.500, e o parlamento, de 70 para 90 assentos.
Atualmente, metade das 70 cadeiras da Assembleia Legislativa são eleitas diretamente, proporção que vai diminuir com as cadeiras extras escolhidas pela Comissão Eleitoral. A outra metade representa indústrias, sindicatos e profissões e está amplamente repleta de números pró-China.
Pequim havia prometido o sufrágio universal como objetivo final para Hong Kong em sua mini-constituição, a Lei Básica. No entanto, críticos dizem que as mudanças no sistema eleitoral movem Hong Kong na direção oposta, deixando a oposição democrática com o espaço mais limitado que já teve desde a transferência de poder em 1997, se é que houve algum.
Ainda de acordo com a Reuters, não está claro de que forma qualquer oposição futura poderia assumir e como sua mensagem poderia cumprir os requisitos de “lealdade”.
