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Lei torna o casamento monogâmico em regra geral no Guiné

O parlamento de Guiné alterou o Código Civil para fazer da monogamia o regime geral no tocante ao casamento, exceto no caso de “acordo explícito” da primeira esposa, que seria o oposto de um texto votado no final de 2018 que legalizaria a poligamia, mas foi rejeitado pelo presidente Alpha Condé.

Votado quinta-feira em sessão plenária, o novo texto foi criticado no sábado, na mídia guineense, pois a poligamia é prática comum no país, que é predominantemente muçulmano.

Muitos homens têm várias esposas, mas a segunda, terceira ou quarta esposas com quem se unem em casamentos religiosos ou tradicionais não gozam dos mesmos direitos que as mulheres que se casam primeiro em casamentos civis, inclusive autoridade parental ou sucessão.

Na segunda leitura, 71 dos 73 deputados presentes votaram a favor de uma nova versão do artigo 281, que agora afirma que “o casamento está sujeito ao regime de monogamia para todos os cidadãos guineenses”. No entanto, “o futuro marido pode, na época da celebração do casamento, na presença de sua futura esposa e com o consentimento expresso da mesma, declarar que ele opta por poligamia limitada a duas, três ou quatro mulheres no máxima”. Caso contrário, “o casamento é irrevogavelmente colocado sob o regime da monogamia”.

“As leis que foram tomadas hoje é para agradar os ocidentais, sem levar em conta nossos costumes e nossas mortes”, declarou Aboubacar Soumah, um deputados que votou contra a implementação da lei.


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