8 de janeiro: policial federal que teve bens bloqueados e usou tornozeleira mesmo durante tratamento contra câncer morreu sem julgamento

O policial federal aposentado José Fernando Honorato faleceu, vítima de câncer de pâncreas, aos 58 anos, após quase dois anos sob medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal contra ele foi encerrada seis dias depois, em 25 de novembro de 2026, sem julgamento.

Honorato foi preso em janeiro de 2023 por suposta participação nos atos do dia 8 daquele mês, em Brasília. Na ocasião, ele foi identificado por meio de vídeos que registrou no interior do STF, pouco após a invasão ao prédio. Em um dos registros publicados em sua página pessoal no Facebook, que reunia cerca de cinco mil contatos, Honorato afirmou: “Aqui é o Supremo Tribunal Federal. Olha como está. Tudo quebrado! O povo quebrou tudo! O povo está acusando os membros desse Supremo de corrupção, de canalhice e de safadeza. Olhem o que o povo fez!”.

Segundo a versão apresentada por ele à Justiça, no dia dos atos, saiu de casa pela manhã para visitar uma feira de automóveis e retornou para almoçar sozinho com marmitas compradas em um restaurante da região. Em seguida, decidiu ir ao cinema, mas mudou de trajeto ao ver um comboio da Polícia Militar do Distrito Federal, seguido por unidades do Batalhão de Operações Especiais. Movido pela curiosidade, seguiu os veículos até a Praça dos Três Poderes e, na sequência, entrou no prédio do Supremo. As imagens o mostravam caminhando entre escombros, com sinais visíveis de vandalismo no local.

Além dos vídeos, a presença frequente dele no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército também foi usada como elemento de acusação. Ele respondia pelos supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na legislação penal.

Sem antecedentes criminais, Honorato atuou por quase 10 anos como presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal. Papiloscopista de carreira, era visto com respeito pela corporação até sua prisão, em 30 de janeiro de 2023, na cidade de Goiânia. Passou os dez meses seguintes no Complexo Penitenciário da Papuda, mesmo sendo policial aposentado e com três filhas menores de idade. Nos primeiros 80 dias de cárcere, perdeu 15 quilos e apresentou quadro de depressão.

Em dezembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes autorizou sua liberdade provisória após a identificação de uma lesão no pâncreas. Confirmado o diagnóstico de câncer, Honorato passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrições às redes sociais e apresentação periódica à Justiça.

A tornozeleira dificultou o tratamento. Em ao menos uma ocasião, os advogados precisaram solicitar autorização urgente para a retirada temporária do equipamento, a fim de permitir a realização de uma ressonância magnética. A liberação definitiva só foi concedida um mês antes de sua morte, quando já estava internado sem previsão de alta.

Honorato também enfrentou dificuldades financeiras. Por decisão do STF, teve seus bens bloqueados ainda no início da investigação, como parte da apuração sobre eventuais financiadores dos atos de 8 de janeiro. Embora nenhuma prova nesse sentido tenha sido apresentada contra ele, a restrição se manteve e impediu o acesso à integralidade de sua aposentadoria, de cerca de R$ 19 mil brutos. Desde fevereiro de 2024, ele passou a receber apenas um salário mínimo, com o restante retido para eventual pagamento de indenização coletiva de R$ 30 milhões determinada pela Corte.

Mesmo após a liberação parcial de seus recursos, entraves administrativos impediram que Honorato tivesse acesso ao dinheiro a tempo. O valor ficou disponível apenas dois dias antes de sua morte. O ex-policial veio a óbito sem ter sido ouvido em audiência e sem qualquer condenação judicial. A ação penal foi extinta em razão do falecimento.