A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão do chamado “inquérito das fake news”, iniciado em 2019 e que já se alonga por quase sete anos, reabrindo o debate sobre os limites constitucionais das investigações realizadas pela própria Corte.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator, fundamentando-se na interpretação do regimento interno da Corte para investigar crimes contra seus próprios ministros. Desde sua abertura, a investigação tem enfrentado críticas de juristas e entidades que questionam sua duração e formato.
Preocupações com investigações prolongadas
No documento apresentado, a OAB afirma que “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa, bem como que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida.” O texto completo está disponível na integra.
A solicitação da OAB ocorreu após Moraes ter ordenado uma operação de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, visando servidores da Receita suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos relacionados a familiares de ministros do STF.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNo ofício assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, com ênfase no caso do inquérito das fake news. A entidade argumenta que a continuidade do procedimento precisa ser revista, considerando o prolongado tempo e as circunstâncias atuais.
“O momento nacional recomenda contenção, estabilidade e compromisso ativo com a pacificação institucional. O Brasil não suporta mais viver sob tensão permanente, e a naturalização do conflito entre instituições e atores públicos tem produzido desgaste progressivo da confiança social e da autoridade constitucional dos Poderes”, emenda o ofício.
