Associação manifesta preocupação com ação da PF autorizada pelo STF: ‘Servidores não podem ser bodes expiatórios’

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga indivíduos suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de autoridades e vazar informações.

Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra quatro servidores da Receita Federal, em uma ação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unafisco destaca que essa operação ocorreu “em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita Federal”.

Entidade critica medidas cautelares

A Unafisco defende que a adoção de sanções cautelares extremas requer uma justificativa robusta e um suporte probatório consistente, observando que já ocorreram casos semelhantes em que medidas de afastamento foram aplicadas antes da conclusão técnica da investigação.

Um exemplo mencionado remonta a 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou dois auditores fiscais suspeitos de vazar dados de familiares de ministros do Supremo. Após a conclusão do processo investigativo, ambos os servidores foram reintegrados.

A nota da Unafisco argumenta que “os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”. A entidade ainda ressalta que a instrumentalização de servidores públicos para desviar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.

Por fim, a Unafisco pleiteia que os servidores da Receita sejam poupados de exposição pública ou constrangimentos institucionais enquanto as investigações forem conduzidas.