O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que seu partido votará contra a Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins. Bolsonaro criticou a medida, afirmando que ela “fere quase de morte o agronegócio e outros setores”.
A MP, publicada pelo governo Lula em 4 de junho, restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, que anteriormente poderiam ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência. A partir da nova medida, os créditos só poderão ser usados para abater o próprio imposto e também amplia as restrições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins.
Os créditos de PIS/Cofins são benefícios fiscais que visam fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. A medida provisória foi discutida internamente no PL, com lideranças na Câmara e no Senado, representadas pelo deputado Altineu Côrtes e pelo senador Rogério Marinho.
“Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara e no Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, ferindo quase de morte o agronegócio, entre outros setores”, escreveu Bolsonaro em uma publicação na rede social X neste domingo (9).
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppBolsonaro também destacou que durante seu governo, impostos de diversos produtos, incluindo alimentos da cesta básica, medicamentos e combustíveis, foram reduzidos ou zerados para facilitar a vida dos consumidores.
