Em reação ao STF, Câmara debate restringir liminares de ministros da Corte

Lideranças na Câmara dos Deputados estão discutindo, nos bastidores, formas de limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino suspender a execução de emendas parlamentares na noite desta última quarta-feira (14).

Duas medidas principais estão no radar. A primeira é retomar a discussão sobre a PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas no STF. A proposta já foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e aguarda deliberação da Câmara.

Outro projeto em análise é o 3640/23, que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no STF, o que impactaria a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), instrumentos utilizados pelos ministros do STF para influenciar a atividade política.

O projeto estabelece, por exemplo, critérios para a concessão de liminares pelo STF. Entre as regras propostas estão: a obrigatoriedade da Corte justificar a análise de pedidos cautelares, a necessidade de referendar decisões monocráticas na primeira sessão subsequente e a exigência de que o relator fundamente suas decisões com base no entendimento do plenário do STF.

Após a decisão de Flávio Dino, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspendeu a análise de uma medida provisória que destinava recursos ao Judiciário, além de adiar a votação de um dos projetos da reforma tributária no plenário da Câmara. Em seu lugar, foi aprovado um projeto que prorroga financiamentos de crédito rural entre 2022 e 2024 para municípios afetados por calamidades, apesar dos pedidos governistas por mais tempo para discutir o tema.

Alguns parlamentares também suspeitam que a decisão de Dino tenha sido influenciada pelo governo federal. Como resposta, estão sendo cogitadas medidas que podem impactar diretamente o Executivo, como a obrigatoriedade de os ministérios apresentarem relatórios periódicos de execução orçamentária à Comissão Mista de Orçamento.

Por outro lado, parte dos senadores acredita ser necessário encontrar uma solução legislativa para regulamentar novamente as emendas, como aumentar as emendas individuais ou criar um novo tipo de emenda a ser distribuído aos líderes partidários de acordo com o tamanho das bancadas.