O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus e determinou a soltura do delegado Fábio Baena Martin, investigado no caso envolvendo a morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach.
Na decisão, assinada na terça-feira (31), o ministro revogou a prisão preventiva e autorizou que o delegado responda ao processo em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Baena, que atuava no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo, estava preso desde dezembro de 2024, sob suspeita de participação em crimes como organização criminosa, corrupção passiva e peculato.
A prisão havia sido mantida por instâncias inferiores, incluindo o STJ.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO nome de Baena apareceu em delação feita por Vinícius Gritzbach. Ele relatou ao Ministério Público em 2023 que Baena e outros policiais teriam exigido dinheiro para não envolvê-lo em homicídios ligados à facção.
Ele foi citado como envolvido em um esquema de extorsão no qual teria solicitado R$ 40 milhões para não investigá-lo por assassinatos de membros do PCC.
Delator da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, Vinícius Gritzbach foi assassinado em 2024 no Aeroporto de Guarulhos.
Na decisão, Mendes entendeu que não há provas suficientes para comprovar os relatos da delação premiada de Gritzbach que levaram Baena à prisão. Determinou apenas a aplicação de medidas cautelares: tornozeleira eletrônica, suspensão da função pública, proibição de contato com corréus e testemunhas, veto de acesso a repartições policiais e fiança de R$ 100 mil.
Para o ministro, a prisão não se justifica diante do estágio atual do processo. Ele observou que a instrução já foi encerrada e que o delegado está afastado do cargo, reduzindo o risco de interferência nas investigações.
“Não restou demonstrada nenhuma especificidade ou periculosidade do paciente em concreto”, escreveu. Mendes ressaltou ainda que um inquérito anterior sobre os mesmos fatos havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de provas, embora a investigação tenha sido reaberta posteriormente com base em novos elementos.
A defesa havia impetrado o habeas corpus após decisões do TJ-SP e do STJ manterem a prisão. No processo, sustentou que a acusação se baseava essencialmente em delação premiada e apontou ausência dos requisitos da prisão preventiva, além de listar que o delegado é primário e possui bons antecedentes.
Delegado desde 2002, Baena atuou em unidades importantes da polícia, como o Denarc, o Grupo de Operações Especiais e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, onde atuou em investigações de crimes graves na capital paulista.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição favoreciam integrantes do PCC, evitando prisões ou prejuízos financeiros.
Dentre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção e até mesmo pessoas procuradas pela Justiça.
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