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CGU diz que indicação de Eduardo Bolsonaro não caracteriza nepotismo

Posicionamento do órgão surge após Bolsonaro manifestar interesse de indicar Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.

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A possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para assumir o cargo de embaixador do Brasil em Washington (EUA) “não caracteriza nepotismo”, segundo avaliação da CGU (Controladoria-Geral da União), registra o R7.

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Em nota, o órgão de controle interno do Governo Federal avalia que as legislações brasileiras indicam vedações de nepotismo para ocupação de cargos por familiares do presidente “apenas quando se tratam de cargos estritamente administrativos” e não de cargos políticos.

Apesar de a questão estar pendente de resolução em repercussão geral no STF, há várias decisões do próprio Supremo que excepcionam a vedação prevista na Súmula para cargos estritamente políticos”, afirma a CGU.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos foi cogitada pelo próprio presidente. O deputado, por sua vez, já disse que aceitará a indicação de seu pai.

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