A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que vai contestar a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada pelo governo Lula em 4 de junho, que limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo a CNI, a medida pode causar “perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões”.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que interrompeu sua viagem à Arábia Saudita e China, onde acompanhava a comitiva oficial do governo brasileiro, para tratar “com urgência do impacto dessa medida no setor produtivo nacional”.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, declarou Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, acrescentou.
A CNI criticou a MP 1.227, afirmando que ela “onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”. A confederação explicou que, ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, estima-se um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria nos sete meses restantes de 2024. Para 2025, a previsão de impacto negativo chega a R$ 60,8 bilhões.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppPor outro lado, a CNI destacou que “a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.227, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano”.
A confederação também mencionou outras medidas do governo Lula que, segundo ela, têm um “grande impacto negativo na indústria”, como a “tributação das subvenções para investimento e custeio, com perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões”.
“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”, destacou a CNI.
Outros representantes do setor também criticaram a medida, referindo-se a ela como a “MP do fim do mundo”.
