Em sua sustentação oral durante o julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no dia 24 deste mês, no Tribunal Regional da 4.ª Região, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum vai defender aos desembargadores federais o aumento da pena de prisão do ex-presidente petista e argumentar que ele [Lula] cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz Sérgio Moro. Segundo o Estadão, o procurador Maurício Gerum também vai criticar umas das principais teses da defesa de Lula de que Moro não é o juiz natural do caso.
O TRF-4 analisará o recurso da defesa de Lula no caso do triplex no Guarujá (SP), em que o petista foi condenado pelo juiz Sergior Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maurício Gerum, um dos integrantes do Ministério Público Federal em julgamentos de segunda instância, será o representante da Lava Jato diante dos três desembargadores federais da 8.ª Turma Penal da Corte.
De acordo com o Estadão, o procurador Maurício Gerum vai mencionar todas as provas de corrupção passiva contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.
“O recebimento do apartamento triplex está intrinsecamente relacionado ao recebimento de propinas dos contratos oriundos da Petrobrás.”
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Em seguida, ele vai defender a prisão do condenado e argumentar, como consta no parecer, que a decisão do juiz Sergio Moro é a mesma do MPF.
“A condenação possui perfeita correlação com a denúncia, concluindo que o pagamento de propina decorrente do esquema de corrupção na Petrobrás se materializou no triplex do empreendimento Solaris”, escreveu o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, em trecho do parecer do processo de apelação que será julgado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, na quarta-feira, 24.
Aumento da pena
O procurador Maurício Gerum é o responsável por fazer o parecer do MPF na apelação do caso triplex, ele entende que as investigações trouxeram ao processo suficiente “lastro probatório” e que “demonstra inequivocamente a prática do delito de corrupção” na Petrobrás.
Por isso, negou pedido da defesa de Lula em seu parecer para que fosse reduzido o agravante e pediu, em acordo com a apelação da força-tarefa do MPF na primeira instância, que o petista fosse condenado por lavagem de dinheiro e por três atos de corrupção passiva e não um, como diz a sentença.
O MPF pede aumento de pena para Lula e que ele seja condenado não por um crime de corrupção passiva na Petrobrás, referente aos contratos da OAS nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, mas por três práticas delituosas, uma vez que a Petrobrás fechou três contratos com a construtora OAS, responsável por oferecer o triplex no Guarujá e bancar reformas no imóvel como pagamento de propina ao petista. E vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.
