Defesa de Daniel Silveira faz novo pedido ao STF

O advogado Paulo Faria, que defende o ex-deputado Daniel Silveira, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permita a Silveira realizar trabalho externo. Silveira atualmente cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), após Moraes autorizar a progressão de regime para o semiaberto.

Na petição inicial, Faria pediu que o ex-deputado fosse transferido para sua casa em Petrópolis (RJ). O advogado argumenta que Silveira precisa trabalhar para sustentar a família e concluir seus estudos de Direito.

“O requerente é arrimo de família, como se comprova em sua trajetória na Polícia Militar do Rio de Janeiro e na vida como parlamentar”, afirmou Faria no documento. Ele ressaltou que Silveira tem o direito de voltar a trabalhar e estudar, conforme previsto na Lei de Execução Penal, como parte do processo de ressocialização para pessoas privadas de liberdade.

O advogado Paulo Faria ressaltou que, na colônia agrícola onde Daniel Silveira se encontra, o ex-deputado não tem condições de trabalhar para garantir sua subsistência, nem de continuar seus estudos ou conviver com a família.

No processo, Faria também anexou uma carta de emprego e uma oferta de estágio, propondo que Silveira possa trabalhar remotamente em seu escritório. Essas iniciativas, segundo o advogado, seriam essenciais para que o ex-deputado possa sustentar a si e a sua família, além de dar continuidade ao seu processo de ressocialização.