Conexão Política
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Em 2021, Lewandowski alegou ‘imunidade parlamentar’ para barrar ação de Hang contra Pimenta

Agora, como ministro do governo Lula, ex-juiz do Supremo vai na contramão de posição externada sobre o mesmo tema.

Por Conexão Política
05/12/24 | 07:00
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em 2021, Lewandowski alegou ‘imunidade parlamentar’ para barrar ação de Hang contra Pimenta 1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime por injúria movida pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A ação foi motivada por publicações de Pimenta no agora X/Twitter, onde ele afirmou que Hang seria um “símbolo da elite corrupta e hipócrita do Brasil” e acusou o empresário de dever “centenas de milhões ao povo brasileiro”. Hang alegava que essas declarações tinham caráter ofensivo e injurioso.

Lewandowski, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou que as declarações de Pimenta estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. Conforme o então ministro, o conteúdo publicado fazia parte das atividades de comunicação política do deputado, sendo, portanto, relacionado ao exercício de seu mandato. Ele também enquadrou que, apesar do tom contundente das afirmações, estas se sustentavam na liberdade de manifestação parlamentar, não configurando justa causa para ação penal.

Já no governo Lula, agora como ministro da Justiça, Lewandowski adota um posicionamento diferente. Ele declarou recentemente que a imunidade parlamentar não é irrestrita, especialmente quando utilizada para supostamente atacar a honra de outras pessoas. O entendimento foi manifestado em meio às ações do governo federal para combater a disseminação de fake supostas news, incluindo iniciativas envolvendo parlamentares investigados por falas polêmicas relacionadas ao governo Lula e à tragédia no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro da Justiça, é preciso avaliar os limites da imunidade quando há potencial para desinformação ou ofensa pessoal.

“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, seja contra colega ou qualquer cidadão, ele não tem imunidade em relação a isso. Até porque a vida do Parlamento (parlare, conversar, em latim) seria inviabilizada, com ataques à honra. Em proteção ao cotidiano, o Supremo assentou essa jurisprudência. Portanto, os inquéritos da PF levaram isso em consideração”, disse Ricardo Lewandowski.

Leia também

Papa Leão XIV diz que é preciso defender a liberdade de expressão e de imprensa no mundo: ‘Bem precioso’

Maior beneficiária dos repasses publicitários do governo, Globo dá pouca visibilidade a ato por anistia

A declaração foi feita na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, onde Lewandowski foi chamado para projetar e discutir as ações de sua pasta ao longo do ano.

Tags: Governo LulaImunidade parlamentarLiberdade de ExpressãoMinistro da JustiçaRicardo Lewandowski

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.