Em editorial, Estadão traz, em números, a dimensão da escalada autoritária do STF desde 2019: ‘Ativismo judicial’

O editorial do Estadão desta terça-feira (4) traz um levantamento que expõe, em números, o avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições dos demais Poderes.

De 2019 até agora, a Corte declarou 78 omissões inconstitucionais, enquanto nos 28 anos anteriores (1990-2018) esse número foi de apenas 62. O dado sustenta as alegações de que o STF tem assumido um papel cada vez mais ativo – e, como se vê, indevido – na definição dos rumos políticos do país.

A questão central levantada pelo Estadão é a intensidade dessa atuação. Se a Corte já interveio no passado diante da inércia do Legislativo, a frequência atual sugere um desvio de função. O editorial menciona que o Supremo, além de declarar a omissão do Congresso, passou a agir diretamente como legislador, moldando normas sobre temas como criminalização da homofobia, demarcação de terras indígenas e porte de drogas. Especialistas apontam que essa postura ultrapassa os limites constitucionais e resulta em uma concentração de poder sem precedentes.

A discussão se torna ainda mais emblemática ao se comparar os dados do editorial com as recentes declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em entrevistas, o ministro sustenta que a Corte apenas responde a provocações e que seu ativismo decorre da ausência de ação do Legislativo. Mas como explicar que esse fenômeno tenha se intensificado justamente nos últimos anos, sobretudo no governo Bolsonaro? Como seguir responsabilizando apenas o Congresso, enquanto o Supremo expande suas próprias competências?

Embora o Estadão esteja correto na análise da escalada do STF, não se pode ignorar que o próprio jornal se omitiu por anos quando a Corte atuava na mesma linha, mas sem gerar questionamentos na grande imprensa. Entre 2019 e 2022, quando ministros intervieram diretamente na política nacional, o silêncio foi a regra. Naquele momento, opositores da linha ideológica dominante na Corte denunciaram os abusos, mas foram taxados de golpistas. Hoje, são perseguidos por quem antes os ignorava.

O Brasil vive uma realidade institucional peculiar, em que os fatos demonstram um ativismo judicial sem precedentes, mas o discurso oficial nega essa realidade.