A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na última terça-feira, 14, um projeto de lei que visa proibir a participação de atletas transgêneros em equipes esportivas da cidade.
A proposta recebeu apenas cinco votos contrários, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB) e Juliana Fraga (PT).
Apresentado inicialmente pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) em fevereiro, o projeto recebeu a coautoria do vereador Marcelo Garcia (PTB). O texto é uma extensão de uma proposta apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Sonaira Fernandes (Republicanos).
Os parlamentares argumentam que a proposta não é movida por preconceito ou ódio contra minorias, mas defende que homens e mulheres têm fisiologias distintas, independentemente de passarem por readequações de sexo.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Assessoria Jurídica da Câmara, por sua vez, emitiu um parecer contrário ao projeto, apontando sua inconstitucionalidade. Segundo o órgão técnico, a matéria não é de caráter predominantemente local, uma vez que existem diversas propostas legislativas com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Além disso, aponta que apenas o prefeito teria competência para apresentar regras relacionadas às equipes esportivas municipais. A Assessoria Jurídica diz também que a Constituição estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer forma de discriminação.
O projeto foi encaminhado ao prefeito Anderson Farias (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
