A plataforma de vídeos e serviços em nuvem Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology Group Corp, entrou com um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos.
Em comunicado oficial, a empresa afirmou que Moraes tem um “histórico preocupante de censura ilegal e autoritária”, e que acatar suas decisões representaria um grave risco à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. O Rumble argumenta que permitir que um juiz brasileiro imponha restrições a um usuário nos EUA viola a soberania nacional americana e os princípios democráticos fundamentais.
Principais alegações do processo
Na ação judicial, o Rumble e a empresa de mídia de Donald Trump defendem que as ordens de Moraes não apenas ferem a Primeira Emenda da Constituição Americana, como também representam um abuso de jurisdição, pois tentam impor regras estrangeiras sobre uma plataforma sediada nos EUA.
“Nem ditames extraterritoriais nem alcance judicial do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos EUA”, diz o documento.
O processo menciona ainda que as decisões de Moraes são parte de um esforço de censura política, citando que as restrições impostas pelo ministro se referem a “um usuário específico, conhecido politicamente” – possivelmente uma referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou a seus aliados.
Rumble desafia ordens do STF
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que o processo contra Moraes é uma “batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital”. Ele já havia criticado publicamente o ministro em uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, denunciando as práticas de censura no Brasil.
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Pavlovski reforçou a posição da empresa e desafiou diretamente Moraes, afirmando que não cumprirá suas ordens, pois elas são ilegais nos Estados Unidos.
“Estamos comprometidos em proteger a liberdade de expressão e não seremos intimidados por censura autoritária”, declarou o executivo.