Ex-ministro da Justiça, futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e exercendo função de senador, Flávio Dino (PSB-MA) decidiu fazer um giro ‘relâmpago’ pelo Congresso e discursar em defesa da sua futura Casa.
Nesta semana, ele endossou a longa permanência dos integrantes do Judiciário em suas funções, sem diminuição de tempo. A posição de Dino contraria a proposta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer definir mandatos para ministros do STF.
“Temos mandato no Supremo Tribunal Federal? Sim. Há um limite temporal. Eu só poderei ficar no Supremo até o momento em que Deus me chamar ou por 19 anos. Esse é o mandato”, disse Dino, em menção à aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O ‘comunista’, assim como foi chamado pelo presidente Lula, também reforçou sua defesa em torno de Alexandre de Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Eu vejo, por exemplo, ataques pessoais a vários ministros, mas, com mais frequência, ultimamente, ao ministro Alexandre de Moraes. E pergunto: as decisões do Ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado? Eu faço referência e ele, mas poderia me referir a outros ministros”, afirmou.
Em sua passagem pelo Congresso, Dino tem dito que vai apresentar uma série de propostas que ele pretende levar adiante, até sua posse como ministro STF, no dia 22 de fevereiro. O primeiro deles é um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos considerado ‘antidemocráticos’ em quartéis e áreas militares. A resolução altera um decreto de julho de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
Outros pontos que serão levantados envolvem temas como prisão preventiva e audiências de custódia. Ao todo, a expectativa é que o ‘pacote’ de Flávio Dino inclua ao menos 5 projetos de lei.