Fux nega ativismo judicial no STF, mas sugere atos ‘invasivos’ e defende devolução de temas ao Congresso

O ministro do STF Luiz Fux negou a existência de ativismo judicial na Corte, mas reconheceu que o Tribunal pode ser “invasivo” diante da vontade de decidir determinados temas.

“O Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas, muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo”, afirmou na quinta-feira (4), na abertura do 16º Simpósio de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba. Na mesma ocasião, Fux tomou posse em cadeira da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Argumento de Fux

O ministro sustentou que a crítica de ativismo não se sustenta pela própria natureza do Judiciário, que precisa ser provocado para se manifestar. Ao mesmo tempo, reconheceu que o STF avança além do necessário em algumas situações.

“O Supremo Tribunal Federal deveria efetivamente devolver para o Congresso aquilo que cabe ao Congresso decidir”, afirmou.

Frente institucional

A declaração se dá num momento de tensão entre o STF e o Poder Legislativo. O Congresso tramita projetos que buscam reduzir decisões monocráticas dos ministros, criar mandatos fixos de duração definida para a Corte, permitir que o Legislativo suspenda decisões do Supremo e alterar as competências do Tribunal.

O clima se intensificou após uma série de decisões polêmicas nos últimos anos envolvendo redes sociais, inquéritos e a relação do STF com o sistema político.