Governo Lula entregou apenas 12% das obras de educação previstas para a atual gestão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu, até o início de março, 12% das 6.227 obras de educação previstas para a atual gestão, considerando tanto projetos novos quanto construções retomadas após paralisações. Os dados, que partem de painéis oficiais do governo federal, foram obtidos pela Folha de S.Paulo e indicam um ritmo limitado de execução financeira e administrativa nas iniciativas voltadas à ampliação da infraestrutura escolar no país.

Apenas 12% das obras previstas foram concluídas

As obras iniciadas do zero integram o Novo PAC Seleções, programa que concentra parte dos investimentos federais em creches, pré-escolas e escolas de tempo integral. Entre 2.443 propostas cadastradas em 1.753 municípios, apenas uma obra foi entregue até agora: uma creche no município de Assaré (CE), iniciada em 2024. Segundo o monitoramento, 1.069 obras estão em execução, enquanto 24 foram canceladas. Outras 572 encontram-se em fase de licitação e 775 permanecem apenas cadastradas, sem início efetivo das obras.

Baixa execução financeira do Novo PAC na educação

A execução orçamentária também apresenta baixa proporção em relação ao valor total previsto. Dos R$ 15 bilhões destinados ao Novo PAC para obras educacionais, R$ 1,2 bilhão foram efetivamente pagos, o equivalente a 8% do montante planejado.

A maior parte dos projetos está concentrada na educação infantil. Creches e pré-escolas representam 69% das iniciativas, enquanto 28% correspondem a unidades voltadas ao ensino em tempo integral, duas áreas consideradas estratégicas para a política educacional brasileira. Entre os estados com maior número de projetos cadastrados estão Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Maranhão.

Demanda por creches ainda supera a oferta

Dados educacionais mostram que o país ainda enfrenta uma demanda reprimida. Em 2025, havia 826.371 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. Levantamento realizado pelo Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), indica que 52% dos municípios brasileiros reconhecem não conseguir atender toda a demanda por educação infantil.

O Censo Escolar de 2025 aponta que 41,8% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches no país. No caso da educação em tempo integral, 25,8% dos estudantes da educação básica permanecem ao menos sete horas por dia em atividades escolares.

Execução das obras depende de estados e municípios

O modelo de execução das obras prevê que o governo federal financie as construções, enquanto prefeituras e governos estaduais são responsáveis pela contratação das obras. Assim, eventuais atrasos também dependem da capacidade administrativa dos entes locais.

Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) afirmou que os recursos destinados às obras possuem garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular. “Os recursos destinados às obras contam com garantia orçamentária e seguem o fluxo administrativo regular, de modo a assegurar a correta aplicação do dinheiro público”, informou o órgão, vinculado ao Ministério da Educação, atualmente comandado por Camilo Santana.

Conforme o FNDE, após a validação das medições das obras pelos agentes responsáveis, a liberação dos recursos ocorre dentro do fluxo normal de execução orçamentária.

Governo fala em tentativa de retomada das obras educacionais paradas

Paralelamente às novas construções, o MEC lançou em maio de 2023 o Pacto de Retomada de Obras Paradas, iniciativa voltada à conclusão de projetos interrompidos em gestões anteriores. Naquele momento, foram identificadas 5.642 obras educacionais paralisadas no país. Destas, 3.783 tiveram manifestação de interesse de estados e municípios para repactuação, e 721 já foram concluídas até a última semana, segundo dados do FNDE. Mais da metade dessas obras concluídas está concentrada em cinco estados: Maranhão (94), Ceará (78), Pará (78), Bahia (65) e Minas Gerais (51).

Parte das obras repactuadas continua paralisada

Apesar da retomada parcial, os desafios persistem. Entre os projetos repactuados, 486 permanecem paralisados e 718 foram cancelados, o que representa 32% das 3.783 obras incluídas no programa. Outras 1.045 construções estão em execução, enquanto 575 seguem em fase de licitação. Dos R$ 4,2 bilhões previstos para financiar a retomada de obras paradas, R$ 1,23 bilhão foram executados até agora, segundo o painel oficial do FNDE.

O órgão afirmou que a complexidade do processo exige adaptações administrativas e legais. “A dimensão desse desafio precisa ser considerada, pois a viabilidade da retomada dessas obras só foi possível por meio da criação de uma lei específica”, informou o FNDE.

De acordo com o órgão, a legislação permitiu novos termos de compromisso, correção financeira dos contratos e liberação de recursos adicionais para conclusão dos empreendimentos. Das 5.642 obras paradas inicialmente identificadas, 1.858 não tiveram adesão de estados e municípios para retomada, resultando nas 3.784 obras consideradas no pacto. Atualmente, 2.491 dessas construções permanecem dentro do programa de retomada.

O FNDE informou ainda que, desde 2023, 2.447 obras da educação básica foram concluídas e 2.904 seguem em andamento, considerando também construções que já estavam em execução no início da atual gestão.